Direitos aos portadores de doenças graves - compartilhe está informação!

Vamos conferir mais uma edição da coluna da advogada Luciana Zanco.

Em 30/11/2019 15:13

Notícia por Agência de Notícias Qbo Mais

Direitos aos portadores de doenças graves - compartilhe está informação!

Sabe-se que atualmente para obter-se a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, tem-se necessidade de que o contribuinte já tenha pago a previdência social, no mínimo 12 contribuições, entretanto o que poucos sabem é que à exceção a está regra.

Assim temos atualmente há possibilidade de não observância a regra acima, quando o contribuinte vier a ser acometido por acidente, doença profissional ou alguma das doenças graves especificadas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 151.

Veja-se o rol:

tuberculose ativa;

hanseníase;

alienação mental;

esclerose múltipla;

hepatopatia grave;

neoplasia maligna;

Cegueira;

paralisia irreversível e incapacitante;

cardiopatia grave;

doença de Parkinson;

espondiloartrose anquilosante;

nefropatia grave;

estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids);

contaminação por radiação.

Vislumbra-se ainda, que está lista de doenças também se encontra regulamentada no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.

E por fim, destaca-se que está lista não é taxativa, conforme amplamente já discutido na doutrina e jurisprudência, há possibilidade de concessão de benefícios a outras doenças graves com analogias a este rol acima.

Assim, para obter mais informações em relação aos seus direitos, procure pessoas especializadas no assunto.

Curtiu nossa coluna? Compartilhe! Esclarecimentos, e/ou sugestões de assuntos podem ser encaminhados para nosso contato de e-mail abaixo.

Dra. Luciana Zanco  

lucianazancoadv@gmail.com

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