Hoje na coluna: Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho registrou que o fato de ela poder exercer outras atividades que não exijam movimentos repetitivos não retira o direito à pensão mensal.

Em 10/07/2020 16:27
Atualizado em 10/07/2020 16:41

Notícia por Luciana Zanco

Hoje na coluna: Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada

Olá, hoje o destaque é para o beneficio de aposentadoria por incapacidade laboral, onde o Tribunal Superior do Trabalho – TST concedeu a uma funcionária de instituição bancaria. Vamos entender melhor essa história que teve um final feliz para essa segurada.

Uma bancária que exerceu a função de caixa no Itaú Unibanco S.A. e ficou incapacitada em decorrência de doença ocupacional vai receber pensão mensal, a partir da sua dispensa até o fim da convalescença, equivalente a 100% da remuneração. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho registrou que o fato de ela poder exercer outras atividades que não exijam movimentos repetitivos não retira o direito à pensão mensal.

Nexo causal 

A prova técnica concluiu pela existência de nexo causal entre as doenças que reduziram a capacidade de trabalho da bancária (bursite e epicondilite no braço direito) e as atividades desempenhadas de 1989 a 2005 como caixa. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que ela não estava incapacitada para o trabalho, pois a profissão de bancária abrange vários cargos e funções que ela podia exercer. Por isso, indeferiu a indenização por dano material. 

Função 

A bancária sustentou no recurso de revista que a doença profissional resultou em sua incapacidade total para a função de caixa bancária, exercida durante toda a vigência do contrato de trabalho. Assim, estaria caracterizado o dano material. 

Movimentos repetitivos 

A relatora, ministra Kátia Arruda, destacou o registro do Tribunal Regional de que a empregada havia trabalhado como caixa bancária por mais de 15 anos e que a empresa fora omissa em adotar medidas de saúde e segurança do trabalho, em especial ergonômicas, a fim de evitar doenças ocupacionais decorrentes dos movimentos repetitivos característicos da função. 

Redução da capacidade 

Segundo a relatora, quando há redução da capacidade de trabalho, o valor da pensão deverá ser proporcional à depreciação medida e apurado com base na incapacidade para o exercício do ofício ou da profissão anteriormente exercida pelo trabalhador, e não para o mercado de trabalho em sentido amplo. A avaliação também deve levar em conta a situação pessoal da vítima.

Pensão mensal 

A ministra assinalou ainda que o fato de a empregada poder realizar atividades diferentes da que exercia não afasta a efetiva perda da capacidade para o exercício de seu ofício ou sua profissão. Nessa linha, a jurisprudência é de que, em regra, a pensão mensal deve ser equivalente a 100% da remuneração quando há incapacidade total para as atividades que exercia e incapacidade parcial para o trabalho. 

Por unanimidade, a Turma ainda majorou o valor da indenização por dano moral de R$ 15 mil para R$ 40 mil.  (MC/CF) Processo: RR-8600-20.2007.5.02.0087 (link externo)                                                                                                                                                                                                                    Fonte/Foto: https://www.trt6.jus.br/

Curtiu nossa coluna?  Compartilhe! Esclarecimentos, e/ou sugestões de assuntos podem ser encaminhados para nosso contato de e-mail abaixo.

Dra. Luciana Zanco  lucianazancoadv@gmail.com
Resultado de imagem para facebook png pequeno   

Tem mais...

COMISSÁRIA DE VOO VAI RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE HORAS VARIÁVEIS

Comissária de voo vai receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade sobre as horas variáveis a uma comissária de voo cujo salário básico é composto de uma parte fixa e de outra variável, decorrente do trabalho realizado após a 54ª hora semanal. A decisão foi proferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho no recurso de revista da aeronauta. 

Continuar Lendo...

Publicidade


Tags da postagem

Justiça decisão Doença aposentadoria pensão beneficio TST Trabalho brasil ocupacional Tribunal Advogada Advogada previdenciarista advogada em Quilombo Advogada em Rolândia Quilombo Chapecó 10 de julho de 2020 blogdalu