São Paulo, 2 de setembro de 2024 – Nesta segunda-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de quatro indivíduos condenados pelo trágico incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O desastre resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
A decisão de Toffoli reverte as sentenças anteriormente suspensas pelos tribunais de instâncias inferiores. Voltaram a valer as penas dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.
A intervenção do STF ocorreu após o Ministério Público apresentar um recurso visando reverter as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam suspendido as condenações. As defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças alegando diversas nulidades durante o julgamento, incluindo uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar o caso, Toffoli destacou que tais ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento. O ministro argumentou que o reconhecimento dessas falhas, que levaram à anulação das condenações, fere a soberania do júri.
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