Saber
Quer Vender? Laerson Weirich

Governo altera definição de agricultor familiar

Por Redação Quilombo Mais em 27/04/2021 às 08:36:03

Um decreto editado nesta segunda-feira (26) pelo presidente da República deve contribuir para o aumento da participa√ß√£o de agricultores familiares em políticas públicas direcionadas a empreendimentos familiares rurais.

A norma altera o Decreto n¬ļ 9.064, de 31 de maio de 2017, que disp√Ķe sobre unidades familiares de produ√ß√£o agr√°ria e altera os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associa√ß√£o da agricultura familiar.

O decreto editado hoje altera os percentuais mínimos exigidos para um empreendimento familiar rural apresentar-se como tal. Segundo o governo, o decreto d√° reda√ß√£o mais clara a conceitos relacionados a figuras referentes à agricultura familiar. A ideia é facilitar o enquadramento das formas de organiza√ß√£o da agricultura familiar.

As altera√ß√Ķes têm impacto na defini√ß√£o dos agricultores familiares que podem ter acesso à Declara√ß√£o de Aptid√£o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tal declara√ß√£o ser√° substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quando este estiver totalmente implementado.

“O objetivo da altera√ß√£o pretendida é ampliar a participa√ß√£o de agricultores familiares em programas e a√ß√Ķes governamentais destinados a atender às formas associativas desse público-alvo, organizadas em pessoas jurídicas”, esclarece o governo.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o decreto de 2017 apresentava “imprecis√Ķes na reda√ß√£o original e potenciais controvérsias administrativas e jurídicas”, por n√£o trazer conex√£o entre o seu texto e as normas infralegais editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento após esse período. Normas infralegais n√£o imp√Ķem direitos, nem trazem garantias, podendo ser editadas pelo governo federal sem passar pelo Congresso Nacional.

Fonte:AgenciaBrasil Foto:ElzaFiuza

Fonte: Reprodução Chapecó Mais

Tags:   Agronegócio
Comunicar erro
MVA

Coment√°rios

nespolo 3