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FRBL: MPRS firma termos de fomento e cooperação para repasse de recursos para projetos em prol de idosos e combate ao crime

Por Redação Quilombo Mais em 31/05/2021 às 19:57:40

O Ministério P√ļblico firmou, durante o m√™s de maio, quatro termos de repasse de verbas provenientes do Fundo para Reconstitui√ß√£o de Bens Lesados (FRBL).

TERMOS DE FOMENTO

Foram firmais dois termos de fomento. O primeiro, para o custeio dos equipamentos, servi√ßos e obras necess√°rios para execu√ß√£o do Projeto "Viva a Longevidade", pelo Centro Cultural Marli Medeiros – Cemme, em Porto Alegre, no valor de R$ 100 mil. O "Viva a Longevidade" tem por finalidade promover um espa√ßo protetivo e de conviv√™ncia para o p√ļblico da terceira idade em situa√ß√£o de vulnerabilidade social.

Outro termo de fomento, com repasse de R$ 70 mil, é para execu√ß√£o do Projeto "Feliz Idade: Arte, lazer e recrea√ß√£o para inclus√£o". O valor ir√° custear equipamentos, materiais de consumo e reformas necess√°rios para a execu√ß√£o de adequa√ß√Ķes dos espa√ßos f√≠sicos e realiza√ß√£o de a√ß√Ķes de inclus√£o social para os idosos acolhidos no Lar S√£o Vicente de Paulo, em Rio Pardo. O cronograma prev√™ atividades recreativas, culturais, de lazer e de integra√ß√£o, a fim de auxiliar na autonomia, autoestima e participa√ß√£o social dos idosos.

TERMOS DE COOPERAÇÃO

O MPRS firmou termo de coopera√ß√£o com a Secretaria da Seguran√ßa P√ļblica do Estado do RS, com a interveni√™ncia da Pol√≠cia Civil, tendo como objeto a execu√ß√£o do projeto "Acolher 60+ - Qualifica√ß√£o no acolhimento e atendimento a idosos da Delegacia de Pol√≠cia de Prote√ß√£o do Idoso de Porto Alegre".

O valor de R$ 193 mil, repassado pelo FRBL, servir√° para aquisi√ß√£o de eletrodomésticos, equipamentos de inform√°tica e mobili√°rios novos, padronizados e adequados às necessidades especiais da Delegacia de Prote√ß√£o à Pessoa idosa de Porto Alegre, com o objetivo de modernizar, tornar mais confort√°vel e esteticamente mais agrad√°vel a estrutura interna da Delegacia, bem como refor√ßar a excel√™ncia dos servi√ßos e atendimento prestado aos idosos e familiares, proporcionando maior conforto às v√≠timas idosas e condi√ß√Ķes dignas de trabalho aos policiais que atuam na prote√ß√£o ao grupo vulner√°vel com 60 anos ou mais.

A DP a ser beneficiada possui atribui√ß√£o exclusiva em todo o Munic√≠pio de Porto Alegre quanto aos crimes previstos no Estatuto de Idoso, além de atribui√ß√Ķes concorrentes com as demais delegacias quanto aos crimes comuns cuja v√≠tima tenha mais de 60 anos de idade.

Por fim, foi firmado Termo de Coopera√ß√£o entre o MPRS e a Secretaria da Seguran√ßa P√ļblica do Estado, com a interveni√™ncia da Brigada Militar, objetivando equipar a Ag√™ncia Regional de Intelig√™ncia do Comando Regional de Pol√≠cia Ostensiva Sul.

O valor de R$ 54 mil a ser repassado pelo FRBL ir√° servir para aparelhar e qualificar a presta√ß√£o do servi√ßo da Ag√™ncia Regional de Intelig√™ncia do CRPO-Sul, em produ√ß√£o de conhecimento, opera√ß√Ķes de preven√ß√£o e enfrentamento a crimes com incid√™ncia na regi√£o de atua√ß√£o do Comando, principalmente em rela√ß√£o aos crimes de homic√≠dio, roubo de ve√≠culos, roubo a estabelecimento comercial, tr√°fico de entorpecentes, comércio ilegal de armas, furtos, dentre outros, por meio da aquisi√ß√£o de diversos equipamentos tecnológicos (desktops, monitores, notebooks e impressoras multifuncionais; Smart TVs LED; drone e projetor).

O subprocurador-geral de Justi√ßa de Gest√£o Estratégica, Sérgio Hiane Harris, afirmou que "ver os valores encaminhados pelos membros do MP revertendo em projetos que v√£o efetivamente realizar transforma√ß√Ķes sociais nas mais diversas √°reas nos faz ter a certeza, cada vez mais, da relev√Ęncia do trabalho realizado. No encerramento da gest√£o é gratificante ver como o Fundo de Reconstitui√ß√£o dos Bens Lesados cresceu e hoje é uma refer√™ncia tanto estadual como nacional como fonte de recursos para o financiamento de projetos significativos para a sociedade", disse o presidente do Fundo.

FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

O Fundo para Reconstitui√ß√£o de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério P√ļblico e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor art√≠stico, histórico, estético e paisag√≠stico, à ordem urban√≠stica, à ordem econômica, ao patrimônio p√ļblico, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Entre as receitas que constituem o FRBL est√£o indeniza√ß√Ķes decorrentes de condena√ß√Ķes, acordos judiciais promovidos pela institui√ß√£o por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em raz√£o do descumprimento de ordens ou de cl√°usulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cl√°usulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doa√ß√Ķes de pessoas f√≠sicas ou jur√≠dicas, entre outros.

MPRS /Reprodução

Fonte: MP RS

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