De bebê reborn a filhos reais: por que vale a pena formalizar os direitos na família

Nos últimos tempos, os bebês reborn — bonecas realistas que parecem recém-nascidos — conquistaram o coração de muita gente. Para alguns, eles servem como companhia, consolo emocional ou até uma forma simbólica de viver a maternidade. Mas quando saímos do campo do afeto simbólico e entramos no terreno da família real, com filhos de verdade, é preciso algo mais: responsabilidade legal.

No Brasil, quem cuida de crianças e adolescentes não pode se guiar apenas pelo amor — por mais importante que ele seja. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que elas têm direito à proteção integral e prioritária. O artigo 4º diz que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir todos os direitos à criança: vida, saúde, educação, dignidade, convivência familiar e mais.

Além disso, o artigo 20 do mesmo estatuto reforça que não importa se o filho nasceu dentro ou fora do casamento, ou se foi adotado — todos têm os mesmos direitos. Ou seja, a lei não faz distinção de “tipo de filho”, o que reforça ainda mais a necessidade de formalizar vínculos e responsabilidades, para garantir que essas crianças estejam protegidas legalmente.

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E como fazer isso? Através de instrumentos jurídicos simples e acessíveis, como:

• ·        Reconhecimento de paternidade ou maternidade;
• ·        Escritura pública de união estável;
• ·        Adoção legal;
• ·        Testamento para garantir herança ou convivência;
• ·        Acordos de convivência familiar, nos casos de famílias não tradicionais.

O artigo 22 do ECA também aponta que é dever dos pais (ou responsáveis) sustentar, guardar, educar e zelar pelo bem-estar dos filhos. E se esses deveres não estiverem bem definidos e formalizados, principalmente em casos de separação, disputa ou falecimento, a criança pode acabar desprotegida.

Por isso, mesmo que o afeto seja a base de toda família, ele não substitui a segurança que um documento legal pode trazer. Formalizar os vínculos familiares é uma forma de cuidar — e garantir que os direitos de cada membro do grupo estejam respeitados, hoje e no futuro.

Em resumo: dos bebês de brinquedo aos filhos de verdade, a melhor escolha é sempre cuidar com responsabilidade. E isso inclui o carinho… e o papel passado também.