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Governo federal diz que n√£o se envolve em compras privadas de vacina

Por Redação Quilombo Mais em 27/01/2021 às 18:19:36
Tania Rego/Ag.Brasil

Tania Rego/Ag.Brasil

O governo federal informou nesta quarta-feira (27) que n√£o se envolveu em qualquer negocia√ß√£o para aquisi√ß√£o de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas. Em nota conjunta, o Ministério das Comunica√ß√Ķes, o Ministério da Sa√ļde, a Controladoria-Geral da Uni√£o (CGU) e a Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) disseram que n√£o fazem obje√ß√£o a que grupos privados comprem os imunizantes, desde que respeitem a legisla√ß√£o brasileira e cumpram algumas exig√™ncias espec√≠ficas.

"O governo federal foi procurado por um grupo de empres√°rios na semana de 18 a 22/01/2021, sendo informado acerca de tratativas de empresas privadas para a aquisi√ß√£o de 33 milh√Ķes de doses da vacina contra a covid-19, produzidas pela empresa AstraZeneca. Porém, n√£o h√° e n√£o houve o envolvimento do governo nessas negocia√ß√Ķes", diz um trecho da nota. A nota ressalta que o governo federal n√£o possui contrato oneroso com empresas privadas nacionais para aquisi√ß√£o de vacinas em seu nome e que, por isso, n√£o h√° dinheiro p√ļblico envolvido na eventual negocia√ß√£o entre o empresariado brasileiro e a empresa AstraZeneca.

"Por n√£o apresentar obje√ß√Ķes à negocia√ß√£o ou à compra das vacinas, desde que respeitados os tr√Ęmites e especificidades normativos impostos pela legisla√ß√£o brasileira, inclusive os regulamentos de importa√ß√£o, alfandeg√°rios, sanit√°rios e, sobretudo, a permiss√£o da Anvisa, o governo federal emitiu carta evidenciando n√£o ter nenhuma obje√ß√£o à hipótese", informa o texto, em seguida.

De acordo com a nota conjunta, no √ļltimo dia 22 de janeiro, uma carta assinada pelo secret√°rio executivo do Ministério da Sa√ļde, Élcio Franco, e pelos ministros da AGU, José Levi, e da CGU, Wagner Ros√°rio, estabelecia condi√ß√Ķes para que uma eventual compra de vacinas pudesse ser efetivada entre a AstraZeneca e um grupo de empresas privadas. Entre as exig√™ncias, est√° a doa√ß√£o de pelo menos metade do volume de doses adquiridas, cerca de 16,5 milh√Ķes, para o Plano Nacional de Imuniza√ß√£o do Ministério da Sa√ļde, que seriam aplicadas conforme o calend√°rio estabelecido pela pasta. Outra condi√ß√£o exigida pelo governo seria a de que a imuniza√ß√£o pelas empresas deveria se restringir apenas aos funcion√°rios, respeitando os grupos priorit√°rios j√° estabelecidos pelo Ministério da Sa√ļde.

"Ademais, as empresas eventualmente envolvidas devem garantir a rastreabilidade das doses aplicadas em seus funcion√°rios, mantendo, insista-se, a veda√ß√£o quanto à comercializa√ß√£o da vacina", diz a nota.

Ontem (26), o presidente Jair Bolsonaro disse que o seu governo apoia a iniciativa de empres√°rios de importar, por conta própria, vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcion√°rios. A afirma√ß√£o ocorreu durante participa√ß√£o, por videoconfer√™ncia, em um semin√°rio sobre investimentos na América Latina, realizado pelo banco Credit Suisse.

Fonte: Agência Brasil via Chapeco Mais

Tags:   Política
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