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Covid-19: STF nega pedido de brasileiros para volta ao país sem teste

Por Redação Quilombo Mais em 27/01/2021 às 21:19:46
Marcelo CasalJR/AgenciaBrasil

Marcelo CasalJR/AgenciaBrasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (27) pedido de dois brasileiros que moram em Portugal para retornar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo para covid-19. A exigência está prevista na Portaria Interministerial 648/2020, que estabelece a condição para embarque internacional com destino ao Brasil.

O caso chegou ao Supremo por meio de um habeas corpus protocolado pela defesa de um estudante da Universidade de Lisboa e sua companheira. Eles alegam que n√£o t√™m condi√ß√Ķes de pagar cerca de 100 euros pelo exame e que a exig√™ncia é inconstitucional.

Na decis√£o, a ministra entendeu que a restri√ß√£o n√£o é desproporcional e tem o objetivo de proteger a sa√ļde dos passageiros e da popula√ß√£o durante a pandemia de covid-19.

"Reputo irrazo√°vel admitir o embarque de passageiros que n√£o atendam as limita√ß√Ķes impostas, de maneira excepcional e tempor√°ria, com base em estudos e recomenda√ß√Ķes técnicas elaboradas pelas autoridades competentes, colocando em risco todo o corpo social, com o risco, inclusive, de potencializar a dissemina√ß√£o de novas variantes do coronav√≠rus em território nacional", diz a ministra.

Durante o per√≠odo de férias dos ministros do STF, Rosa Weber, que é vice-presidente da Corte, est√° respons√°vel pelas decis√Ķes urgentes que chegam ao tribunal.

Fonte: Agência Brasil via Chapeco Mais

Tags:   Justiça
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