O presidente Lula assinou, nesta quarta (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A MP cria uma Nova Tarifa Social, que garante isenção total da conta de luz para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês. O benefício deve alcançar cerca de 16 milhões de pessoas.
A medida também beneficia:
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
Famílias indígenas e quilombolas;
Famílias em sistemas isolados off-grid.
Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão isenção da CDE se consumirem até 120 kWh/mês.
Além dos benefícios sociais, a MP promove a modernização do setor elétrico, amplia a liberdade do consumidor e incentiva a transição para uma matriz energética mais limpa e eficiente.
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