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Empresas locais terão preferência em processos licitatórios

Por Redação Quilombo Mais em 28/01/2021 às 09:40:51
Assessoria de Comunicação

Assessoria de Comunicação

O Governo Municipal de Formosa do Sul publicou em 18 de janeiro o decreto N.º 5197, que dá preferência a empresas e pequenos empreendedores locais e regionais nos processos licitatórios abertos pela administração municipal. O decreto visa a inserção dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas nas compras governamentais além de promover o desenvolvimento econômico e social no município.

O decreto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

O advogado e procurador jurídico da administração municipal, Diego Santana explica que o decreto surgiu da necessidade de valorização do comércio local "O decreto é um instrumento viável e legalmente correto que estimula a participação do comércio locar nas licitações públicas do município além de incentivar a circulação de bens, serviços e mercadorias buscando um maior desenvolvimento econômico no município", afirma.

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Elizandro Pagani é responsável pelo setor de licitações do município e fala dos benefícios que o novo decreto oferece ao município. "Vamos ter uma facilidade com a entrega que será mais ágil além do benefício muito maior em que o dinheiro público será aplicado dentro do nosso município no comercio local", destaca.

Os produtos e serviços com valor até R$ 80 mil deverão ser fornecidos exclusivamente por empresas da cidade, desde que tenham três participantes locais no processo licitatório. A participação de empresas de fora só ocorrerá, excepcionalmente, se a quantidade do item solicitado ultrapassar o valor de R$ 80 mil, ou quando apenas duas empresas locais estão aptas a fornecer o produto de acordo com o processo licitatório.

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O prefeito Jorge Comunello destaca a importância desse decreto para a economia do município. "Vem atender a solicitação do comércio local em ter a oportunidade de participar dos processos licitatórios do município, valorizando o comercio local dentro da legalidade, assim eles colocam seu produto em venda girando a economia local que resultará em obras e ações feitas em beneficio da população através da arrecadação de impostos", salienta o prefeito.

A primeira licitação a ser realizada neste formato acontecerá ainda no início de fevereiro em que serão licitados produtos para alimentação escolar. Para que os pequenos empresários possam participar dos processos licitatórios, é necessário que estejam em dia com as obrigações fiscais e que atendam os critérios estabelecidos nos editais. Dúvidas sobre os processos licitatórios podem ser esclarecidas no setor de licitação, na Prefeitura Municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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