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Bolsonaro sanciona lei que reduz efeitos da pandemia no setor elétrico

Por Redação Quilombo Mais em 02/03/2021 às 00:00:38
Marcelo CasalJR/AgenciaBrasil

Marcelo CasalJR/AgenciaBrasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1¬ļ), com vetos, a lei que modifica o arcabou√ßo legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redu√ß√£o do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da ado√ß√£o de medidas para viabilizar a organiza√ß√£o do segmento de energia nuclear e da conclus√£o do projeto de Angra 3.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o principal objetivo seria mitigar os efeitos econômicos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, mantendo aten√ß√£o àqueles da Regi√£o Norte do Pa√≠s, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas.

Os consumidores dos estados do Norte, por exemplo, conforme a lei, n√£o precisar√£o mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle tempor√°rio da Uni√£o, que precedeu a privatiza√ß√£o.

O texto também determina a transfer√™ncia para a Uni√£o de todas as a√ß√Ķes da "Ind√ļstrias Nucleares do Brasil" e da "Nuclebr√°s Equipamentos Pesados", inclusive as que est√£o em posse da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, ser√£o transformadas em empresas p√ļblicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

Nespolo

O presidente vetou, por contrariar o interesse p√ļblico, o par√°grafo que estabelecia que o agente titular de outorga de autoriza√ß√£o para gera√ß√£o de energia elétrica com prazo de 30 anos teria seu prazo de autoriza√ß√£o contado a partir da declara√ß√£o da opera√ß√£o comercial da primeira unidade geradora, com ajuste, quando necess√°rio, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Ag√™ncia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do atendimento ao critério estabelecido neste par√°grafo. A determina√ß√£o seria aplicada apenas aos agentes cuja usina estivesse em opera√ß√£o em 1¬ļ de setembro de 2020 e que n√£o tivesse sido objeto de qualquer espécie de penalidade pela Aneel quanto ao cumprimento do cronograma de sua implanta√ß√£o.

Outro dispositivo vetado, também por contrariar o interesse p√ļblico, foi o que estabelecia que a avalia√ß√£o completa da Base de Remunera√ß√£o Regulatória ter√° efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarif√°rio subsequente ao pedido de revis√£o pelo interessado e ser√° aplicada até o terceiro processo tarif√°rio após a assinatura do contrato de concess√£o.

Fonte: Agência Brasil via Chapeco Mais

Tags:   Política
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